Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Porquê esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais surge porque pretendemos dar a conhecer aos nossos Clientes e Utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante designado “RGPD”.
A Ednis respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito aprovado medidas técnicas e organizativas capazes de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Ednis.
Neste contexto, a Ednis tem um Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade, bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Ednis trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Direitos propriedade intelectual
Os conteúdos constantes do website, incluindo, sem limitar, as imagens, textos, software, fotografias, som, música, vídeos, recursos interativos e afins (“conteúdo”), as marcas e logótipos, ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade da Ednis, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados.
O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito dos respetivos proprietários. O utilizador declara não utilizar, desativar ou interferir com recursos relacionados com a segurança do Website.
O utilizador poderá no entanto imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.
Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus utilizadores.
O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).
Embora os dados pessoais fornecidos à Ednis estejam ao abrigo do definido na política de privacidade e tratamento de dados constante dos presentes termos e condições de utilização, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita através deste website, seja através de correio eletrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.
Conteúdos e garantias
O utilizador concorda que a utilização do website deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, a Ednis, está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do website. A Ednis não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados nos seus websites, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer (i) erros ou conteúdos pouco precisos, (ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização dos website e aplicação, (iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira armazenada neles, (iv) interrupções ou cessação da transmissão de ou para a nossa página web, (iv) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, e/ou (v) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do website (vi) indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do website.
A Ednis não será responsável por qualquer assistência ou manutenção do website.
A Ednis reserva-se o direito de realizar alterações e correções, alterar o nome, suspender ou encerrar o website [https://www.ednis.org/] quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores.
A Ednis não assume responsabilidade ou obrigação por conteúdo transmitido entre os utilizadores ou entre estes e quaisquer terceiros fora deste website.
Responsabilidade, Uso e Risco
Na medida em que tal seja permitido por lei, a Ednis e todos os seus representantes legais, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste website, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do website, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, qualquer perda indireta, acidental ou consequencial) que advenham da utilização correta ou incorreta deste website e seu conteúdo, do acesso ao computador, telemóvel /smartphone ou tablet ou sistema informático do utilizador por terceiros, ou de quaisquer vírus, etc.
Este website contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para conveniência e mais fácil acesso pelo utilizador. A existência dos referidos links não significa que a Ednis tenha quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos sites. A Ednis não verifica o seu conteúdo e não é responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites ou por qualquer facto decorrente da sua utilização ou visualização, não verificando ainda que os mesmos se encontram livres de quaisquer vírus ou outros itens que possam causar danos ao utilizador. O acesso e visita a qualquer desses sites de terceiros são efetuados por risco integral do utilizador, sendo o utilizador responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.
Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da Ednis. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao utilizador criar ou introduzir neste website qualquer tipo de vírus ou programa que o danifique ou contamine ou aconselhe terceiros a fazê-lo. A prática da referida infração é punida nos termos da lei.
O que abrange esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Ednis é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes e Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
Nos websites da empresa poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à Ednis. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a Ednis ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.
Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios à Ednis não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A Ednis considera perentória a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.
O que são dados pessoais?
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
No que consiste o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Ednis que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
Quem é o encarregado da proteção de dados?
O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Ednis trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: rgpd@aquinos.pt
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
A Ednis, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome e o endereço de correio eletrónico (formulários de contacto).
Quando e como recolhemos os seus dados?
A Ednis recolhe os seus dados por escrito ou através do seu website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente subscreve um dos nossos produtos ou serviços.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Ednis não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa pelo que informará os Clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.
Os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar à Ednis, designadamente se subscrever o envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Quem são os destinatários dos dados pessoais?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Politica de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a Ednis poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações contratuais e legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.
Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do Cliente nas listas de assinantes.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Quais são os seus direitos enquanto titular?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes e Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Ednis ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Ednis e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento ou ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.
Quais as medidas adotadas pela Ednis para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
A Ednis assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a grande preocupação e empenho que a Ednis revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Neste sentido, em todos os nossos websites, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Ednis que, por sua vez, se encontram num Datacenter em Portugal e coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Ednis, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais a outras entidades?
A Ednis, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes e Utilizadores. Quando tal sucede, a Ednis toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Ednis e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela Ednis tratará os dados pessoais dos nossos Clientes e Utilizadores, em nome e por conta da Ednis e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a Ednis permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados. A prestação de determinados serviços pela Ednis pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, nomeadamente para França para fins de faturação ou outro. Em tal caso, a Ednis cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Como usamos os “cookies”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à política de privacidade da Ednis?
A Ednis reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no respetivo website.